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  Lei 1.502/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar32/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.335/2013 09/06/2013MENCIONA

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