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  Lei 1.158/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.201/1999 29/11/1999MENCIONA
Lei1.200/1999 29/11/1999MENCIONA
Lei1.196/1999 22/10/1999MENCIONA
Lei1.194/1999 22/10/1999MENCIONA
Lei1.192/1999 15/10/1999MENCIONA
Lei1.187/1999 18/08/1999MENCIONA
Lei1.185/1999 18/08/1999MENCIONA
Lei1.183/1999 15/07/1999MENCIONA
Lei1.180/1999 15/07/1999MENCIONA
Lei1.179/1999 15/07/1999MENCIONA
Lei1.177/1999 06/09/1999MENCIONA
Lei1.172/1999 13/05/1999MENCIONA
Lei1.169/1999 13/05/1999MENCIONA
Lei1.167/1999 04/06/1999MENCIONA
Lei1.164/1999 22/03/1999MENCIONA
Lei1.162/1999 14/01/1999MENCIONA
Lei1.161/1999 14/01/1999MENCIONA
Lei1.160/1999 14/01/1999MENCIONA

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