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  Lei 1.016/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 600/90 DE 09/03/1990 E LEI N° 601/90 DE 09/03/1990.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/02/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.010/1995 20/12/1995MENCIONA
Lei600/1990 03/09/1990INCLUI5 cargos no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.810/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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