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  Lei 1.010/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXRCÍCIO DE 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.041/1996 12/03/1996MENCIONA
Lei1.031/1996 28/06/1996MENCIONA
Lei1.027/1996 28/06/1996MENCIONA
Lei1.023/1996 30/05/1996MENCIONA
Lei1.018/1996 29/04/1996MENCIONA
Lei1.016/1996 29/02/1996MENCIONA
Lei1.015/1996 29/02/1996MENCIONA

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