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  Lei 2.396/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.313/2013 17/06/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei2.230/2012 28/06/2012MENCIONAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto632/2014 29/12/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto625/2014 23/12/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto612/2014 17/12/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto611/2014 17/12/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto598/2014 09/12/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto591/2014 04/12/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto586/2014 27/11/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto585/2014 27/11/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto584/2014 27/11/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto537/2014 04/11/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto533/2014 30/10/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto530/2014 30/10/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto512/2014 22/10/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto498/2014 16/10/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Decreto483/2014 08/10/2014MENCIONAEXERCÍCIO 2014
Lei2.495/2014 17/11/2014MENCIONAexercício de 2014
Lei2.492/2014 11/04/2014ALTERADispositivos
Lei2.489/2014 24/10/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei2.454/2014 15/07/2014MENCIONAorçamento
Lei2.408/2014 27/02/2014MENCIONA
Lei2.407/2014 27/02/2014MENCIONAExercício Financeiro de 2014
Lei2.406/2014 27/02/2014MENCIONA
Lei2.404/2014 27/02/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.401/2014 02/03/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.397/2014 17/01/2014MENCIONAOrçamento vigente

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