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  Lei 1.572/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS N° 1.505/2005 E 1.531/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.489/2005 13/12/2005MENCIONA
Lei1.531/2005 13/07/2005ALTERAartigo 1°
Lei1.505/2005 04/01/2005ALTERAartigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.610/2006 02/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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