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  Lei 1.113/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 690/91 DE 27/08/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei690/1991 27/08/1991ALTERAartigos 15, 17, 19, 20 e 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2013 11/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1.698/2006 22/12/2006MENCIONA

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