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  Lei 716/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei778/1992 18/12/1992MENCIONA
Lei774/1992 12/09/1992MENCIONA
Lei763/1992 18/09/1992MENCIONA
Lei758/1992 21/08/1992MENCIONA
Lei755/1992 24/07/1992MENCIONA
Lei754/1992 24/07/1992MENCIONA
Lei752/1992 24/07/1992MENCIONA
Lei749/1992 07/09/1992MENCIONA
Lei748/1992 07/09/1992MENCIONA
Lei744/1992 29/06/1992MENCIONA
Lei742/1992 16/06/1992MENCIONA
Lei740/1992 29/05/1992MENCIONA
Lei738/1992 27/05/1992MENCIONA
Lei737/1992 05/04/1992MENCIONA
Lei736/1992 30/04/1992MENCIONA
Lei734/1992 22/04/1992MENCIONA
Lei730/1992 18/03/1992MENCIONA
Lei729/1992 03/06/1992MENCIONA
Lei727/1992 20/02/1992MENCIONA
Lei726/1992 13/02/1992MENCIONA
Lei725/1992 29/01/1992MENCIONA
Lei723/1992 29/01/1992MENCIONA
Lei721/1992 01/08/1992MENCIONA
Lei719/1991 20/12/1991INCLUIPlano de Aplicação
Lei649/1990 17/12/1990MENCIONA

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