Ementa: ALTERA A LEI Nº 600/90 DE 09/03/1990, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE 04 (QUATRO) CARGOS DE SERVENTE E LEI Nº 601/90 DE 09/03/1990, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO 04 (QUATRO) CARGOS DE PROFESSOR MA-Pa I .
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei716/1991 16/12/1991MENCIONA
Lei600/1990 03/09/1990ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.810/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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