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  Lei 585/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei651/1990 17/12/1990MENCIONA
Lei645/1990 16/11/1990MENCIONA
Lei631/1990 20/09/1990MENCIONA
Lei625/1990 24/08/1990MENCIONA
Lei624/1990 24/08/1990MENCIONA
Lei622/1990 24/08/1990MENCIONA
Lei616/1990 28/06/1990MENCIONA
Lei615/1990 19/06/1990MENCIONA
Lei612/1990 23/05/1990MENCIONA
Lei609/1990 25/04/1990MENCIONA
Lei607/1990 20/04/1990MENCIONA
Lei604/1990 22/03/1990MENCIONA
Lei597/1990 02/07/1990MENCIONA
Lei596/1990 02/07/1990MENCIONA
Lei595/1990 01/09/1990MENCIONA

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