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  Lei 622/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 600/90 DE 09/03/90.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei600/1990 03/09/1990ALTERAanexo I
Lei585/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.810/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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