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  Lei 557/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 545/88 DE 26/12/1988, QUE FIXA ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/1989

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Lei545/1988 26/12/1988ALTERAValores dos artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 6°

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