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  Lei 545/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei557/1989 16/03/1989ALTERAValores dos artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 6°

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