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  Lei 531/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei482/1987 30/11/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei594/1989 28/12/1989MENCIONA
Lei589/1989 12/12/1989MENCIONA
Lei584/1989 22/11/1989MENCIONA
Lei581/1989 26/10/1989MENCIONA
Lei578/1989 28/09/1989MENCIONA
Lei570/1989 18/08/1989MENCIONA
Lei567/1989 28/07/1989MENCIONA
Lei565/1989 21/06/1989MENCIONA
Lei563/1989 24/04/1989MENCIONA
Lei559/1989 22/03/1989MENCIONA
Lei556/1989 03/10/1989MENCIONA
Lei554/1989 22/02/1989MENCIONA
Lei552/1989 01/10/1989MENCIONA
Lei548/1989 01/06/1989MENCIONA

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