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  Lei 3.110/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei no 1997/2009 que dispõe sobre o plano de carreira, o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.571/2015 19/11/2015MENCIONAAnexo IV
Lei1.997/2009 12/02/2009MENCIONA
Lei1.997/2009 12/02/2009INCLUINível XVII ao Anexo IV

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