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  Lei 1.997/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre o Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei718/1991 16/12/1991MENCIONAo inciso XX do artigo 66
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VII do artigo 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.110/2023 07/06/2023MENCIONA
Lei3.110/2023 07/06/2023INCLUINível XVII ao Anexo IV
Lei2.947/2022 07/03/2022INCLUIAbono de Equiparação ao Anexo IV - Tabela I - Classes e Níveis
Lei2.914/2021 20/01/2021INCLUICria abono de Equiparação
Lei2.879/2020 20/02/2020MENCIONA
Lei2.879/2020 20/02/2020MENCIONATabela I do Anexo IV
Lei2.878/2020 20/02/2020MENCIONA
Lei2.878/2020 20/02/2020MENCIONATabela I do Anexo IV
Lei2.817/2019 06/05/2019ALTERAItem XI do anexo IX
Lei2.268/2012 12/06/2012ALTERAItem I - Procurador Jurídico, anexo IX
Lei2.239/2012 18/07/2012ALTERAAnexos II, V e VIII
Lei2.239/2012 18/07/2012INCLUIAtribuições e requisitos para provimento de cargo ao anexo IX
Lei2.084/2010 11/04/2010REPRISTINAartigo 67.
Lei2.038/2010 04/07/2010REVOGAartigo 67; anexo III
Lei2.038/2010 04/07/2010ALTERAanexo V
Lei2.038/2010 04/07/2010MENCIONA

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