Melhore sua busca

  Lei 2.829/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI NO 2.810, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.810/2019 03/04/2019ALTERAart. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º do art. 53

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.