Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 29 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, E CRIA AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2019