Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR ADJUNTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.109/2023 31/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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