Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO E MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei278/1977 28/11/1977MENCIONA
Lei270/1977 22/06/1977ALTERAanexos 1, 2 E 3

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei298/1979 07/02/1979REVOGAanexos 1, 2 E 3

Sobre

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Legislação