Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.581/2015 30/12/2015MENCIONAexercício financeiro de 2016
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAparágrafo 3º e 7º do art. 53

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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