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  Lei 2.581/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2016 02/02/2016MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei2.637/2016 28/12/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei2.619/2016 24/08/2016MENCIONAexercício financeiro de 2016
Lei2.615/2016 29/06/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei2.613/2016 29/06/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei2.609/2016 08/06/2016MENCIONAorçamento vigente
Lei2.595/2016 22/03/2016MENCIONAorçamento vigente
Lei2.592/2016 07/03/2016MENCIONAorçamento vigente
Decreto23/2016 12/01/2016MENCIONAorçamento vigente
Decreto15/2016 04/01/2016MENCIONAEXERCÍCIO 2016
Decreto13/2016 04/01/2016MENCIONAEXERCÍCIO 2016

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