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  Lei 2.404/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E PAGAR BOLSA-AUXÍLIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.396/2013 23/12/2013MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.976/2022 28/06/2022ALTERAIncisos I e II do art. 5º; art. 6º

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