Ementa: FIXA O VALOR MENSAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DAS ESTRATÉGIAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.226/2012 06/11/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


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