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  Lei 2.313/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.495/2014 17/11/2014MENCIONALDO
Lei2.400/2014 02/03/2014ALTERAAnexo I
Lei2.396/2013 23/12/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei2.379/2013 16/12/2013ALTERA
Lei2.379/2013 16/12/2013MENCIONA
Lei2.356/2013 11/05/2013ALTERAInciso XII, anexo I

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