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  Lei 2.280/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.811, DE 2 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.811/2008 01/02/2008INCLUICapítulo III-A, no Título VI; Capítulo VI-A, no Título VI;
Lei1.811/2008 01/02/2008REVOGAArtigo 195 a 199; Artigos 245 a 248; Artigos 255 a 259
Lei1.811/2008 01/02/2008ALTERAArtigo 19; Artigo 25; Capítulo III do Título VI; Capítulo V do Título VI; Capítulo VI do Título VI; Alínea “b” do artigo 94-B; Anexos I, II, VI e VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.335/2013 09/06/2013REVOGA TOTALMENTE

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