Melhore sua busca

  Lei 2.244/2012

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.521/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.521/2005 07/11/2005INCLUIArtigos 57-A a 57-K
Lei1.521/2005 07/11/2005ALTERAArtigo 71; Anexo IV
Lei1.521/2005 07/11/2005REVOGAArtigos 56, 66, 67, 68, 82 e 83;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.