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  Lei 2.239/2012

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.997/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.997/2009 12/02/2009ALTERAAnexos II, V e VIII
Lei1.997/2009 12/02/2009INCLUIAtribuições e requisitos para provimento de cargo ao anexo IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.268/2012 12/06/2012MENCIONA

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