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  Lei 2.235/2012

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.190/2011 12/08/2011MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.309/2013 06/10/2013REVOGA TOTALMENTE

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