Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.993, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E N.º 2.190, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.190/2011 12/08/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.993/2009 12/02/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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