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  Lei 2.124/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.522/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2011

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Lei1.522/2005 07/11/2005INCLUIparágrafo único do artigo 218
Lei1.522/2005 07/11/2005REVOGAinciso X do artigo 186

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