Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL No 1.997/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2019

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Lei2.646/2017 12/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei1.997/2009 12/02/2009ALTERAItem XI do anexo IX

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