Ementa: Dispõe Sobre a Obrigação de Instituições Financeiras, Bancos e Congêneres, Instalarem Assentos de Atendimento ao Público e dá Outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.522/2005 07/11/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.497/2014 27/11/2014REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação