LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

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Lei 1.801/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	40/2016	01/02/2016	MENCIONA	art. 40
Decreto	39/2016	01/02/2016	MENCIONA	art. 40
Lei	3.118/2023	24/07/2023	ALTERA	Anexo III
Lei	3.001/2022	15/08/2022	ALTERA	Anexo VI
Lei	2.957/2022	04/05/2022	ALTERA	Anexo VI
Lei	2.957/2022	04/05/2022	INCLUI	Anexo VII
Lei	2.957/2022	04/05/2022	INCLUI	Anexo VIII
Lei	2.743/2018	20/06/2018	ALTERA	art. 40; art. 42, anexo III
Lei	2.743/2018	20/06/2018	EXCLUI	Referências 1 a 8 do anexo V
Lei	2.741/2018	23/05/2018	ALTERA	anexo VI
Lei	2.697/2017	07/12/2017	ALTERA	anexo VI
Lei	2.650/2017	10/05/2017	INCLUI	parágrafo único do art. 40
Lei	2.626/2016	22/11/2016	ALTERA	Anexo III
Lei	2.595/2016	22/03/2016	ALTERA	dispositivos
Lei	2.595/2016	22/03/2016	INCLUI	§ 3º
Lei	2.595/2016	22/03/2016	MENCIONA	dispositivos
Lei	2.523/2015	24/03/2015	ALTERA	art. 40
Lei	2.380/2013	16/12/2013	ALTERA	Anexos II, III, IV, V e VI
Lei	2.273/2012	21/12/2012	MENCIONA	Nível I, Referência Inicial 1, 2 e 3, Anexo V
Lei	2.273/2012	21/12/2012	ALTERA	Anexo V
Lei	2.188/2011	28/11/2011	INCLUI	anexo VI
Lei	1.815/2008	20/02/2008	ALTERA	Inciso III do Art. 8°; Art. 13; Art. 28; Anexo I; Anexo II; Anexo III
Lei	1.815/2008	20/02/2008	MENCIONA

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