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  Lei 1.268/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 1.216/2000 DE 16/05/2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.216/2000 16/05/2000ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.269/2001 17/05/2001ALTERAartigo 2°

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