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  Lei 2.238/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.038/2010 04/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei1.996/2009 12/02/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.184/2024 01/02/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei3.065/2023 08/03/2023ALTERA§ 1º do Art. 55 e Anexo II
Lei3.065/2023 08/03/2023MENCIONA
Lei2.968/2022 16/05/2022INCLUIAlinea "e" do inciso IV do art 1º
Lei2.968/2022 16/05/2022INCLUICapítulo IV
Lei2.968/2022 16/05/2022INCLUIAnexo II
Lei2.968/2022 16/05/2022MENCIONA
Lei2.946/2022 07/03/2022ALTERAAnexo V - Valor dos Cargos de Provimento em Comissão
Lei2.914/2021 20/01/2021ALTERAO vencimento do cargo
Lei2.879/2020 20/02/2020MENCIONA
Lei2.879/2020 20/02/2020ALTERAVencimento do Padrão CC-4 do Anexo V
Lei2.878/2020 20/02/2020MENCIONA
Lei2.878/2020 20/02/2020ALTERAVencimento do Padrão CC-4 do Anexo V
Lei2.615/2016 29/06/2016MENCIONA
Lei2.614/2016 29/06/2016ALTERA§1º, 2º e 3º do art. 23

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