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  Lei 2.198/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.176, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.176/2011 30/09/2011ALTERAArtigo 1º
Lei2.072/2010 27/09/2010ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.212/2012 26/03/2012ALTERAEmenta e artigo 1º
Lei2.212/2012 26/03/2012MENCIONA
Lei2.212/2012 26/03/2012MENCIONA

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