Ementa: ALTERA A LEI Nº 600/90 DE 09/03/1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei600/1990 03/09/1990ALTERAanexos I e III; anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.810/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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Legislação