Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS FUNCIONÁRIO S E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/1987

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei448/1986 28/11/1986MENCIONA

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