LEI Nº 457, DE 19 DE MARÇO DE 1987.

 

FIXA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

                       

Texto para Impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Fixar os Vencimentos, Salários e Funções Comissionadas dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, constantes do Anexo I - Tabela de Vencimentos, Salários e Funções Comissionadas.

 

Art. 2º Fica aprovado e passa a Fazer parte integrante desta Lei, o Anexo I - Tabela de Vencimentos, Salários e Funções Comissionadas.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar para Cz$ 3,20 (Três cruzados e vinte centavos) o valor da hora trabalhada pelos Operadores de Máquinas pesadas - Motoniveladoras, tratores, retroescavadeira e pá carregadeira - apuradas nos horômetros das referidas máquinas.

 

Art. 4º Os recursos necessários para execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 1987, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 19 de março de 1987.

 

FIRMINO DE MARTIN

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração na data supra.

 

ODETE MARIA MASSUCATTI

Secretária Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

 

CARGO

VENCIMENTOS/ SALÁRIOS

CONTADOR

Cz$ 11.770,00

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Cz$ 9.280,00

FISCAL DE OBRAS

Cz$ 6.960,00

FISCAL DE RENDAS

Cz$ 6.960,00

OPERADOR DE MÁQUINAS

Cz$ 5.850,00

MOTORISTA

Cz$ 5.850,00

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

Cz$ 6.260,00

MECÂNICO

 Cz$ 8.640,00

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Cz$ 4.950,00

ALMOXARIFE

Cz$ 4.950,00

ASSISTENTE SOCIAL

Cz$ 4.950,00

ESCRITURÁRIO

Cz$ 4.330,00

AUXILIAR DE FISCAL

Cz$ 4.330,00

RECEPCIONISTA

Cz$ 3.870,00

ELETRICISTA

Cz$ 3.870,00

AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO

Cz$ 3.560,00

DATILÓGRAFO

Cz$ 3.560,00

ATENDENTE DE BIBLIOTECA

Cz$ 3.560,00

AUXILIAR DE MECÂNICO

Cz$ 3.560,00

CONTÍNUO

Cz$ 3.000,00

ZELADOR

Cz$ 2.780,00

PROFESSOR

Cz$ 3.560,00

SERVENTE ESCOLAR

Cz$ 10,50/H

MERENDEIRA

Cz$ 10,50/H

MARCENEIRO

Cz$ 5.630,00

 

 

CARGO

VENCIMENTOS/ SALÁRIO

PEDREIRO I

Cz$ 5.630,00

PEDREIRO II

Cz$ 4.330,00

PEDREIRO III

Cz$ 3.200,00

BRAÇAL I

Cz$ 2.522,00

BRAÇAL II

Cz$ 2.774,00

BRAÇAL III

Cz$ 3.030,00

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

Cz$ 1.890,00

TELEFONISTAS

Cz$ 2.522,00

VIGIAS

Cz$ 2.522,00

 

 

CARGOS COMISSIONADOS

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

CC-1

Cz$ 16.510,00

ASSESSOR DE PLANEJ. E COORDENAÇÃO

CC-1

Cz$ 16.510,00

ASSESSOR JURÍDICO

CC-1

Cz$ 16.510,00

CHEFE DE GABINETE

CC-2

Cz$ 12.972,00

DIRETOR DE PLANEJAMENTO

CC-2

Cz$ 12.972,00

TESOUREIRO

CC-2

Cz$ 12.972,00

AUXILIAR TÉCNICO

CC-3

Cz$ 8.255,00

 

 

FUNÇÕES COMISSIONADAS

ENCARREGADO DE ÁREA

FC-1

Cz$ 3.602,00

DIRETOR ESCOLAR

FC-2

Cz$ 2.702,00

ENCARREGADO DE TURMA

FC-3

Cz$ 1.800,00