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  Lei 2.984/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.801/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.056/2023 25/01/2023ALTERAArt. 1°

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