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  Lei 2.952/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Concede vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.417/2014 20/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei2.308/2013 06/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.234/2012 28/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei2.219/2012 04/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1.806/2007 28/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei1.795/2007 12/07/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.171/2023 29/12/2023ALTERAparágrafo 1º; Art.6°; Art.7°
Lei2.986/2022 30/06/2022ALTERA§4º do Art. 1º
Lei2.986/2022 30/06/2022REVOGAInciso VIII do Art. 3º

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