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  Lei 2.767/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM VINCULADOS AO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.700/2017 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.973/2022 15/06/2022ALTERACaput do art. 1º

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