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  Lei 298/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA QUADRO DE FUNCIONÁRIO S DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei288/1978 29/08/1978REVOGAanexos 1, 2 E 3
Lei291/1978 12/04/1978MENCIONA
Lei270/1977 22/06/1977MENCIONAartigo 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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