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  Lei 291/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei304/1979 25/09/1979MENCIONA
Lei303/1979 25/09/1979MENCIONA
Lei301/1979 18/07/1979MENCIONA
Lei298/1979 07/02/1979MENCIONA
Lei296/1979 20/04/1979MENCIONA
Lei295/1979 20/04/1979MENCIONA
Lei294/1979 30/03/1979MENCIONA
Lei293/1979 19/01/1979MENCIONA

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