LEI Nº 2.595, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.801/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de cargos do magistério constantes nos ANEXOS II - QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO - MAPA - CARGOS EM EXTINÇÃO e ANEXO III - QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO - MAPA - MAPB - MAPP - cargos criados, da Lei Municipal N.º 1.801/2007, passando a vigorar conforme os Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Fica incluído o ANEXO III, dispondo sobre a Classificação Tipológica da Unidade Escolar, na Lei Municipal N.º 1.801/2007, conforme o Anexo III, desta Lei.

Art. 3º Os § 1.° e § 2.°,do Art. 41, da Lei Municipal n.º 1.801/2007, passa a vigorar com as seguintes redações.

§ 1° O tempo destinado às horas-aula corresponderá a 2/3 (dois terços) da carga horária semanal.

§ 2° O tempo destinado às horas-atividade corresponderá a 1/3 (um terço) da carga horária semanal e deverá ser cumprida na unidade escolar, em atendimento aos períodos dedicados à preparação e avaliação do trabalho didático, colaboração com a administração da unidade escolar, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada unidade escolar.

Art. 4º Fica incluído o § 3°, no Art. 41 da Lei Municipal n.º 1.801/2007, conforme a seguinte redação.

§ 3°  A aplicação efetiva prevista nos parágrafos anteriores se dará de forma gradativa, iniciando-se pelo ensino fundamental, condicionados a existência de recursos financeiros, para custear a aplicabilidade da Lei do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público para educação básica.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, a conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério e recursos vinculados à educação e que serão suplementados, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de fevereiro de 2016.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os § 1.° e § 2.°, do Art. 41,  da Lei n.º 1.801/2007, os Anexos I, II e V, da Lei nº. 2.380/2013 e os Anexos II e III, da Lei n.º 1.801/2007.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 22 de março de 2016.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

NIVALDO COMETTI

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

MAPA

CARGOS EM EXTINÇÃO

CARGO	CLASSE	CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
PROFESSOR	Professor “A”	MAPA	40
	Professor “B”	MAPB	-
	Professor “P”	MAPP	-

ANEXO II

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

MAPA – MAPB – MAPP

CARGO	CLASSE	ATUAÇÃO	DISCIPLINA	QUANTITATIVO
PROFESSOR	Professor “A” MAPA	Educação Infantil (Creche e Pré-Escola)	-	47
		Ensino Fundamental (Série/ anos Iniciais)	-	52
		Educação Especial (Classe Especial/Sala de Recurso)	-	08
	Professor “B” MAPB	Ensino Fundamental (Série/ anos finais)	Língua Portuguesa	10
			Matemática	10
			Geografia	06
			História	07
			Ciências	06
			Educação Física	16
			Artes	15
			Inglês	04
			Ensino Religioso	05
		Ensino Médio	-	00
	Professor “P” MAPP	Unidades Escolares Secretaria Municipal de Educação	-	16

ANEXO III

Classificação Tipológica da Unidade Escolar	Escolas	Quantitativos		Carga Horária	Valor da Gratificação
		Turnos	Alunos
U.E.1	EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”	02	Superior a 400	30h	718,50
U.E.1	EMEF “Ilda Ferreira da Fonseca Martins”	02	Superior a 400	30h	718,50
U.E.2	EMEF “Profª Maria Celeste Torezani Storch”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.2	EMEF “Bértolo Malacarne”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.3	EMEIEF “João Gabriel”	02	Superior a 200	30h	538,72
U.E.2	PEM “Chapeuzinho Vermelho”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.2	CMEI “Vovó Zefa”	02	Superior a 200	30h	628,71
U.E.3	CMEI “Violanda Fracalossi Galetti”	02	Superior a 200	30h	538,72
U.E.3	EMEIEF “Bem Viver”	02	Superior a 100	30h	538,72
U.E.3	EMEF “Francisco José Mateddi”	02	Superior a 100	30h	538,72
U.E.3	CMEI “Mercedes Gomes de Oliveira”	02	Superior a 100	30h	538,72
U.E.3	CMEI “Dona Neca”	02	Superior a 100	30h	538,72
U.E.4	CMEI “Pequeno Príncipe”	02	Inferior a 100	30h	369,55