Ementa: ALTERA A LEI NO 2.495, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E O ANEXO ÚNICO DA LEI NO2.508, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 2.495/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.