Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar73/2022 22/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei2.335/2013 09/06/2013MENCIONA
Lei1.811/2008 01/02/2008MENCIONA

Sobre

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