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  Lei 2.491/2014

Ementa: ALTERA O § 2.º, DO ART. 1.º E § 1.º DO ART. 3.º DA LEI N.º 1.505/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PRONTO ATENDIMENTO CLÍNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.505/2005 04/01/2005ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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