Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MONITOR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E CRIA O CARGO E A RESPECTIVA CARREIRA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DA PALHA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.810/2008 01/02/2008ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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